Uso de benefícios sociais em apostas é barrado por decisão do STF
- perossiconteudo
- 13 de nov. de 2024
- 2 min de leitura
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o governo federal deve tomar medidas para impedir que recursos provenientes de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam utilizados em apostas esportivas.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (13) e também antecipa a vigência de normas que proíbem publicidade de sites de apostas voltada para crianças e adolescentes.
Fux ressaltou a necessidade de ação imediata devido aos efeitos negativos sobre menores de idade e orçamentos familiares de beneficiários de assistência social.
"O cenário atual de proteção insuficiente, com efeitos deletérios imediatos, especialmente em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura um claro perigo na demora, que deve ser eliminado imediatamente", afirmou o ministro.
A decisão ocorreu após audiência pública no STF que discutiu os impactos dos sites de apostas esportivas. Durante o evento, foram apresentados dados do Banco Central indicando que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix em agosto, equivalente a 20% dos repasses do programa naquele mês. Dos 20 milhões de beneficiários, 5 milhões realizaram apostas, com um gasto mediano de R$ 100 por pessoa.
Notavelmente, 70% desses apostadores são chefes de família que recebem diretamente os recursos governamentais.
Embora o Banco Central estime que 85% dos valores apostados retornem aos ganhadores, a preocupação com o uso indevido dos benefícios sociais levou à intervenção judicial.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social já considerava a proibição do uso do cartão do Bolsa Família em sites de apostas, mas técnicos da pasta acreditam que a medida por si só não seria suficiente para conter o problema.
Com a decisão de Fux, entram em vigor imediatamente os trechos da Portaria 1.231 da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda que proíbem a publicidade de apostas direcionada a menores de 18 anos.
As novas regras impedem o uso de imagens de crianças e adolescentes ou elementos que sejam particularmente atraentes para esse público. Além disso, fica proibido que casas de apostas patrocinem eventos voltados majoritariamente para crianças ou adolescentes ou que tentem influenciá-los a apostar.
Comentários